Ao Vivo - 17/04/2026 - LUCRO PRESUMIDO NA NOVA ERA TRIBUTÁRIA - Impactos da Reforma do Consumo e da Reforma da Renda nas Empresas (Pontuação no PEPC)

Lucro Presumido é um regime tributário simplificado para empresas que não atingem determinado faturamento anual. O cálculo é feito aplicando-se um percentual pré-fixado (presunção) sobre a receita bruta, conforme a atividade econômica. Este curso ao vivo detalha os impactos práticos das reformas tributárias de 2026 para contadores, consultores e empresas, incluindo pontuação válida no PEPC (Educação Profissional Continuada do CFC).

O que é Lucro Presumido e como funciona em 2026?

Lucro Presumido é um regime de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) em que a autoridade fiscal presume um lucro sobre a receita bruta conforme a atividade econômica. A empresa paga impostos sobre essa presunção, sem necessidade de apuração contábil detalhada. Em 2026, as regras incluem novas alíquotas para empresas de maior faturamento e ajustes na tributação distribuída.

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A presunção varia por atividade: comércio (8%), serviços (16%), atividades financeiras (32%), entre outras. O lucro presumido é calculado aplicando-se esse percentual sobre a receita bruta mensal ou acumulada. A empresa paga IRPJ sobre o resultado, além de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), e demais tributos como PIS e COFINS.

O regime é apropriado para empresas com faturamento até R$ 78 milhões por ano, desde que não façam parte de grupos econômicos controlados ou operem em setores específicos proibidos (como instituições financeiras). A administração é mais simples do que no Lucro Real, com menos obrigações acessórias e fechamentos contábeis menos rígidos.

Lucro Presumido vs Lucro Real: quando usar cada um?

Ambos são regimes de apuração tributária, mas diferem na complexidade contábil e no cálculo de impostos. Lucro Presumido simplifica a vida da empresa, enquanto Lucro Real exige rigor absoluto em controles. A escolha depende do tipo de negócio, volume de despesas dedutíveis, margem de lucro e capacidade de gestão contábil.

Como a Reforma Tributária de 2026 impacta o Lucro Presumido?

A Reforma Tributária de 2026 trouxe duas mudanças diretas no regime de Lucro Presumido: acréscimo de 10% no percentual de presunção para empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões anuais, e alíquota adicional de IRPJ de 10% aplicada sobre lucros que ultrapassem R$ 60 mil por trimestre. Essas mudanças aumentam a carga tributária e exigem novo planejamento fiscal.

O acréscimo de presunção afeta principalmente comércios e prestadores de serviço de maior porte. Por exemplo, uma empresa de serviços com 16% de presunção passará para 17,6% se faturar acima do limiar. A alíquota adicional de IRPJ é uma nova camada de tributação sobre lucros elevados, incentivando distribuição de dividendos ou reinvestimento como estratégias de planejamento.

Estudar esses impactos na prática é essencial para contadores aconselharem clientes sobre reclassificação de regime (Lucro Real pode ser mais vantajoso em certos cenários) ou ajustes no fluxo de lucros distribuídos. O ITC Cursos oferece análise prática desses cenários no contexto vivo do curso.

Qual o impacto da Reforma da Renda nas Empresas em 2026?

A Reforma da Renda (componente da Reforma Tributária) introduz a tributação na fonte de 10% sobre lucros distribuídos que superam R$ 50 mil por mês a partir de janeiro de 2026. Esse novo mecanismo afeta a estratégia de saque de dividendos e o planejamento de fluxo de caixa de sócios e acionistas.

Antes de 2026, lucros distribuídos a sócios pessoas físicas não sofriam tributação adicional na empresa (apenas na pessoa física, com isenção para ações). A partir de agora, há retenção compulsória de 10% quando o saque mensal ultrapassa R$ 50 mil. Isso muda a dinâmica de planejamento das empresas de maior lucro e exige adaptação de rotinas contábeis.

Para consultores tributários e contadores, compreender essa reforma é crítico para aconselhar clientes sobre fluxo de caixa, timing de distribuições e estratégias de reinvestimento. A reforma incentiva retenção de lucros nas empresas para evitar a tributação na fonte, alterando decisões de crescimento e alavancagem.

Carreira e Mercado: Por que estudar Lucro Presumido em 2026?

O mercado de contabilidade no Brasil cresceu 12,65% no volume de contratações em 2026, segundo relatório de mercado. Contadores e consultores tributários especializados em reformas tributárias têm demanda crescente: empresas precisam recalcular estratégias fiscais, adaptar folhas de pagamento e sistemas contábeis. Profissionais atualizados em Lucro Presumido ganham diferencial competitivo e relevância no mercado.

As faixas salariais refletem essa demanda. Consultores tributários ganham de R$ 4.911 a R$ 10.000 por mês, enquanto especialistas sênior atingem R$ 5.917 a R$ 10.000 ou mais. Contadores autônomos especializados em tributação podem faturar de R$ 4.000 a R$ 15.000 mensais. Aprofundar conhecimento em reformas tributárias abre caminho para crescimento salarial e carteira de clientes premium.

Educação Profissional Continuada (PEPC): como este curso se integra à certificação

Profissionais registrados no CRC (Conselho Regional de Contabilidade) são obrigados a cumprir 40 pontos anuais de Educação Profissional Continuada (PEPC), conforme NBC PG 12 (R5), com entrega até 31 de janeiro de cada ano. O Sistema PEPC possui 1.293 instituições de treinamento registradas e mais de 7.000 cursos ativos. Este curso ao vivo de Lucro Presumido é reconhecido como atividade de aquisição de conhecimento, acumulando pontos válidos no PEPC.

O PEPC exige mínimo de 12 pontos em atividades de aquisição de conhecimento (como cursos, seminários e workshops). O curso "Lucro Presumido na Nova Era Tributária" atende essa demanda, permitindo ao contador cumprir sua obrigação regulatória enquanto se atualiza sobre as mudanças tributárias. Além disso, a participação em cursos focados em reformas tributárias fortalece o currículo profissional e demonstra comprometimento com educação continuada.

A integração do conhecimento ao currículo ocorre de duas formas: (1) certificado de conclusão do curso, que pode ser anexado ao perfil profissional e apresentado a clientes como comprovação de atualização; (2) pontos PEPC acumulados, que atestam que o profissional está em dia com obrigações regulatórias do CRC. Juntos, esses elementos reforçam credibilidade e reconhecimento no mercado.

Certificado de Conclusão e Reconhecimento Profissional

Ao concluir o curso ao vivo, o participante recebe certificado de conclusão emitido pela ITC Cursos e Treinamentos. O certificado é reconhecido como comprovação de educação continuada e pode ser utilizado para cumprir parcialmente a obrigação de PEPC junto ao CRC, desde que o curso esteja registrado no Sistema PEPC. O certificado não substitui credenciais formais (como registro no CFC ou CRC), mas agrega valor profissional ao currículo.

O reconhecimento profissional ocorre no contexto da educação contínua. A participação em cursos focados em reformas tributárias sinaliza ao mercado que o profissional está atualizado e preparado para aconselhar clientes sobre as mudanças. Isso é particularmente relevante em 2026, quando muitas empresas necessitam recalcular suas estratégias fiscais e buscam consultores especializados.

A ITC Cursos e Treinamentos é referenciada em redes profissionais (Facebook: itcconsultoria, Instagram: itc_consultoria, YouTube) como produtora de treinamentos para área contábil. Cursos da instituição acumulam histórico de participação entre contadores e consultores, agregando reconhecimento comunitário ao certificado emitido.

Quanto custa e quanto tempo demanda?

O curso "Lucro Presumido na Nova Era Tributária" está oferecido a R$ 385,00 na modalidade ao vivo (17 de abril de 2026). O investimento é competitivo em relação ao mercado: cursos online similares variam de R$ 97 a R$ 297 em plataformas genéricas, enquanto serviços contábeis mensais para orientação em Lucro Presumido custam R$ 1.500 a R$ 4.000. Um único curso ao vivo oferece benefício imediato de conhecimento prático sem comprometimento de mensalidade contínua.

A duração do evento ao vivo não é especificada no material disponível, mas cursos online de contabilidade tributária tipicamente variam de 2 a 8 horas de conteúdo. Para profissionais em atividade, um curso ao vivo concentrado é mais eficiente do que formatos longos, permitindo aplicação prática imediata ao atender clientes.

O investimento é recuperável rapidamente. Um contador que aconselha um cliente sobre reclassificação de regime tributário (Lucro Presumido para Lucro Real ou vice-versa) com base no conhecimento adquirido pode economizar para o cliente dezenas de milhares de reais em uma única consultoria, justificando muitas vezes o custo do curso em uma única aplicação prática.

Vale a pena estudar Lucro Presumido em 2026 para carreira?

Prós: Demanda crescente (mercado de contabilidade cresceu 12,65% em contratações); salários competitivos para especialistas (até R$ 15.000/mês para autônomos); obrigação regulatória PEPC (estudar reforma é necessário para manter registro ativo); diferencial competitivo em mercado dinâmico (muitos clientes precisam refazer planejamento em 2026); conhecimento aplicável a uma base grande de empresas (Lucro Presumido é o regime predominante nas PMEs brasileiras).

Contras: Conhecimento é específico de Brasil (sem valor para carreira internacional); reformas tributárias mudam frequentemente (exige atualização contínua); mercado muito competitivo (muitos contadores e consultores oferecem serviço semelhante); salário inicial é moderado (R$ 4.169 a R$ 4.911 para quem inicia); demanda por consultoria especializada varia com ciclo econômico.

Veredito: Vale muito a pena em 2026 para contadores e consultores em atividade que precisam atualizar conhecimento sobre reformas tributárias. Para quem está iniciando carreira, é investimento sólido se combinado com formação contábil formal (registro no CRC) e base de clientes já estabelecida. Para autônomos especializados, é diferencial crítico para premium pricing e retenção de clientes premium.

Glossário de Tributação e Lucro Presumido

Lucro Presumido

Regime tributário simplificado que presume um lucro sobre a receita bruta conforme a atividade econômica, sem necessidade de apuração contábil detalhada. Ideal para pequenas e médias empresas com faturamento até R$ 78 milhões anuais.

Presunção (ou Percentual de Presunção)

Percentual pré-fixado pela lei que é aplicado sobre a receita bruta para determinar o lucro tributável. Varia por atividade econômica: comércio (8%), serviços (16%), atividades financeiras (32%), entre outras. Em 2026, sofreu acréscimo de 10% para empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões.

PEPC (Educação Profissional Continuada)

Obrigação regulatória do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) que exige contadores registrados no CRC a cumprir 40 pontos anuais de educação contínua, com mínimo de 12 pontos em atividades de aquisição de conhecimento. Prazo: até 31 de janeiro de cada ano.

CRC (Conselho Regional de Contabilidade)

Órgão regulador que registra profissionais de contabilidade no Brasil. Obriga-se do Decreto Lei 9.295/46. Mantém registro ativo apenas se profissional cumprir PEPC anualmente. Cada estado tem seu CRC (ex.: CRC-SP, CRC-PR).

IRPJ Adicional

Alíquota tributária adicional de 10% sobre lucros que excedem R$ 60 mil por trimestre, implementada em 2026 como parte da Reforma da Renda. Aplica-se sobre Lucro Presumido e Lucro Real.

Tributação na Fonte

Retenção de imposto na origem do pagamento. A partir de 2026, a empresa retém 10% de imposto sobre lucros distribuídos a sócios que ultrapassam R$ 50 mil mensais, antes que o sócio receba o valor.

Lucro Real

Regime tributário baseado na apuração real do lucro da empresa, com controle rigoroso de estoques, despesas dedutíveis e contas. Exige maior complexidade contábil, mas pode ser mais vantajoso para empresas com altas despesas ou margens abaixo da presunção.

NBC PG 12 (R5)

Norma Brasileira de Contabilidade que estabelece os critérios para Educação Profissional Continuada (PEPC). Define tipos de atividades, pontuação e prazos de entrega ao CFC.

Perguntas Frequentes

O curso oferece reconhecimento oficial do CFC ou CRC?

O curso não substitui credenciais formais. É um treinamento reconhecido como atividade de educação profissional continuada (PEPC), acumulando pontos válidos junto ao CFC/CRC se o curso estiver registrado no Sistema PEPC. O certificado de conclusão atesta sua participação e pode ser apresentado como comprovação de atualização profissional. A credencial formal (registro como contador ou consultor) exige graduação em Ciências Contábeis e registro separado no órgão de classe.

Preciso ter registro no CRC para participar?

Não é obrigatório. O curso é aberto a contadores, advogados tributaristas, auditores, controllers, administradores, consultores tributários e profissionais das áreas contábil em qualquer nível de formação. Se você é registrado no CRC, os pontos PEPC acumulados ajudam a cumprir sua obrigação anual de educação continuada. Se ainda não é registrado, o curso oferece conhecimento prático relevante para quem trabalha ou pretende trabalhar com tributação.

Qual a diferença entre este curso e um serviço de consultoria tributária contínua?

O curso é educação pontual: você aprende as mudanças de 2026 em um evento ao vivo e recebe certificado. Consultoria contínua é um serviço personalizado (R$ 1.500 a R$ 4.000/mês) que acompanha sua empresa mês a mês, analisando cenários específicos e ajustando planejamento. O curso é econômico para atualização geral; consultoria é essencial para aplicação prática a uma situação fiscal específica. Muitas empresas fazem ambos: participam de cursos para educação e contratam consultores para implementação.

O curso cobre a reforma tributária inteira ou apenas Lucro Presumido?

O foco é Lucro Presumido, mas o título indica que o curso aborda impactos da Reforma do Consumo (IBS e CBS) e da Reforma da Renda (IRPJ adicional, tributação na fonte). O eixo é mostrar como essas reformas afetam especificamente empresas no regime de Lucro Presumido e as decisões de planejamento fiscal que surgem em 2026. Não é um curso que cobre toda a reforma tributária em detalhe.

Vale fazer este curso se meu escritório já tem consultoria?

Sim. Mesmo com consultoria, participar de cursos especializados em reformas tributárias oferece alguns benefícios: (1) seus consultores podem estar focados em sua carteira específica e perder nuances gerais; (2) você ganha visão independente que melhora diálogo com consultores; (3) se você coordena uma equipe ou dirige o escritório, estar atualizado em reformas reforça credibilidade com clientes; (4) os pontos PEPC contam para sua obrigação regulatória mesmo que tenha consultoria externa.

O certificado é válido se eu mudar de estado (CRC)?

Sim. O PEPC é nacional, administrado pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade). Pontos acumulados em um curso com registro no Sistema PEPC são válidos em qualquer CRC regional. Quando você transfere ou muda de estado, seus pontos PEPC acumulados são reconhecidos. O certificado de conclusão do curso é um comprovante que você mantém indefinidamente.

Há garantia de retorno do investimento?

O curso não oferece garantia de aumento salarial ou novos clientes. É educação: você aprende conteúdo e recebe certificado. O retorno é indireto: conhecimento atualizado permite prestar melhor serviço a clientes, aumentar seu valor no mercado de trabalho, cumprir obrigações PEPC e tomar decisões mais seguras em planejamento fiscal. Para profissionais autônomos, uma única consultoria bem aconselhada baseada no conhecimento do curso pode pagar muitas vezes o custo do treinamento.