Concurso Assembleia Legislativa de Roraima ALE-RR (2026) – 300 Questões Pós-Edital – Banca FCC – (Lei nº 14.133/2021: Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

Este ebook reúne 300 questões pós-edital para o concurso da Assembleia Legislativa de Roraima ALE-RR 2026, com foco na banca FCC e em três eixos sensíveis do edital: Lei nº 14.133/2021, LGPD e Lei Complementar Estadual nº 373/2026. É material para treino, revisão e identificação de lacunas.

O que é o ebook Concurso ALE-RR 2026 – 300 Questões Pós-Edital – Banca FCC?

É um material digital de prática direcionada para candidatos da ALE-RR 2026 que precisam revisar legislação por meio de questões. O foco não é apresentar uma formação ampla em Direito Administrativo, mas acelerar a fixação de pontos cobrados pela FCC em licitações, proteção de dados e norma estadual.

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O produto aparece associado à descrição “300 Questões de Elite: O Escudo de Conformidade – ALE-RR 2026”, com ênfase em gestão, dados e normas estaduais. Pela própria proposta, a utilidade principal está em transformar leitura de lei seca em treino verificável: responder, errar, revisar o fundamento e ajustar a estratégia antes da prova.

• Tipo de produto: ebook de questões pós-edital.
• Concurso-alvo: Assembleia Legislativa de Roraima, ALE-RR 2026.
• Banca: Fundação Carlos Chagas, FCC.
• Conteúdo central: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.709/2018 e Lei Complementar Estadual nº 373/2026.
• Produtor/marca indicada: Mellivora Concursos – Questões Pós-Edital.

O que cai em Lei nº 14.133/2021 para o concurso da ALE-RR com banca FCC?

Em um edital com foco em licitações e contratos, a Lei nº 14.133/2021 tende a ser cobrada em conceitos, princípios, fases, modalidades, agentes, contratação direta, execução contratual, sanções e controles. Na FCC, a atenção deve recair sobre a literalidade da lei e sobre diferenças entre institutos próximos.

A Lei nº 14.133/2021 foi sancionada em 1º de abril de 2021 e estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, conforme o texto oficial do Planalto. Para candidatos, isso significa estudar não apenas definições isoladas, mas a lógica do procedimento: planejamento, seleção do fornecedor, gestão contratual e responsabilização.

Um ponto de alta relevância é o Portal Nacional de Contratações Públicas, criado pela própria Lei nº 14.133/2021 e previsto no art. 174, também conforme o Planalto. Questões podem explorar finalidade, publicidade, centralização de informações e relação do PNCP com transparência nas contratações públicas.

Como a FCC costuma exigir licitações e contratos administrativos?

A FCC frequentemente trabalha com enunciados que pedem identificação da alternativa correta a partir do texto legal. Por isso, o candidato deve treinar vocabulário normativo, prazos, competências, hipóteses de dispensa e inexigibilidade, regras de habilitação, critérios de julgamento e efeitos das sanções administrativas.

Como usar questões para estudar a Nova Lei de Licitações depois do edital?

1. Leia o dispositivo legal antes de resolver o bloco de questões correspondente.
2. Resolva sem consulta para medir retenção real.
3. Marque erros por motivo: desconhecimento, confusão entre conceitos, leitura apressada ou detalhe literal.
4. Volte ao artigo da lei e registre o trecho que justificou a resposta.
5. Refaça as questões erradas em ciclos curtos até reduzir reincidência.

Quais artigos da LGPD mais merecem atenção em provas da FCC?

Na LGPD, a preparação deve priorizar fundamentos, conceitos, bases legais, direitos dos titulares, agentes de tratamento, responsabilidade, segurança, autoridade nacional e sanções. Para a FCC, é especialmente importante diferenciar controlador, operador, encarregado, dado pessoal, dado sensível e hipóteses legais de tratamento.

A LGPD é a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, segundo o texto oficial do Planalto. Em concursos, ela aparece tanto em perguntas conceituais quanto em situações envolvendo administração pública, transparência, compartilhamento de dados e proteção do titular.

Outro número relevante: a LGPD prevê multa simples de até 2% do faturamento da pessoa jurídica no Brasil, limitada a R$ 50.000.000,00 por infração, conforme o Planalto. Embora concursos nem sempre cobrem valores, esse tipo de dado pode aparecer em alternativas literais sobre sanções administrativas.

O que revisar antes de resolver questões de LGPD?

• Conceitos básicos: dado pessoal, dado anonimizado, dado sensível e banco de dados.
• Agentes: controlador, operador e encarregado.
• Bases legais: consentimento, obrigação legal, execução de políticas públicas, legítimo interesse e outras hipóteses.
• Direitos do titular: acesso, correção, eliminação, portabilidade e informação.
• Sanções: advertência, multa, publicização da infração, bloqueio e eliminação de dados.

O que é a Lei Complementar Estadual nº 373/2026 de Roraima e como ela pode ser cobrada?

A Lei Complementar Estadual nº 373/2026 deve ser tratada como legislação local estratégica para a ALE-RR 2026. Quando uma norma estadual aparece no recorte do material, a cobrança costuma valorizar leitura literal, competências, estrutura administrativa, regras específicas e diferenças em relação à legislação federal.

Como se trata de norma estadual vinculada ao contexto da Assembleia Legislativa de Roraima, o candidato deve evitar estudar apenas materiais genéricos. A chance de erro aumenta quando a preparação cobre bem a legislação federal, mas deixa a lei local para uma leitura superficial na reta final.

Para estudar uma lei estadual em formato de questões, a lógica é objetiva: separar capítulos, mapear termos repetidos, destacar competências, identificar exceções e transformar dispositivos longos em perguntas. Em banca FCC, pequenos qualificadores como “sempre”, “salvo”, “preferencialmente” e “exclusivamente” podem mudar a resposta.

Como este ebook se compara a materiais gerais de Direito Administrativo, LGPD e licitações?

A principal diferença está no recorte. Materiais gerais ajudam a construir base teórica, mas podem dispersar a reta final com temas, bancas e estilos que não correspondem ao edital. Este ebook concentra o treino em ALE-RR 2026, FCC e legislação indicada, com ênfase em questões.

Quanto custa o ebook Concurso ALE-RR 2026 – 300 Questões Pós-Edital?

O preço informado para este produto é R$ 39.589,56, com possibilidade de pagamento em até 12 vezes. Como esse valor foge do padrão visual comum de ofertas digitais, o candidato deve conferir o preço atualizado, condições, parcelamento, garantia e itens inclusos diretamente na página de pagamento.

A pesquisa disponível não confirmou uma faixa de preço real e citável para produtos específicos de ALE-RR 2026/FCC. Por isso, qualquer comparação honesta deve se limitar ao que é verificável: escopo, formato, aderência ao edital, banca trabalhada e presença de legislação estadual.

Antes de comprar, vale verificar se o ebook responde a três perguntas práticas: ele cobre exatamente os pontos do edital que você precisa? As questões seguem a lógica da FCC? O material ajuda a revisar a Lei nº 14.133/2021, a LGPD e a Lei Complementar Estadual nº 373/2026 sem dispersão?

Curso grátis de Lei nº 14.133/2021 e LGPD substitui um ebook de questões pós-edital?

Conteúdo gratuito pode ajudar na base conceitual, especialmente para entender licitações, contratos e proteção de dados. Mas, depois do edital, a necessidade muda: o candidato precisa testar retenção, reconhecer pegadinhas da banca e priorizar pontos cobrados. Um ebook de questões atende melhor a essa etapa.

Materiais gratuitos costumam ser úteis para uma primeira leitura, revisão de conceitos e consulta pontual. O limite aparece quando o candidato precisa de treino organizado, recorte por banca e foco em legislação local. Para ALE-RR, a Lei Complementar Estadual nº 373/2026 torna o estudo genérico menos suficiente.

• Use gratuito para: introdução, leitura inicial, atualização legislativa e consulta de artigos.
• Use ebook de questões para: simulado, revisão ativa, identificação de erros e treino no padrão FCC.
• Combine os dois quando: ainda houver lacunas teóricas, mas a prova já estiver próxima.

O ebook tem certificado e isso ajuda no currículo?

Como o produto é apresentado como ebook de questões, certificado não deve ser tratado como elemento central nem como vantagem curricular presumida. Mesmo que a página mencione recursos da plataforma, o valor principal do material está no estudo para prova, não em comprovação formal de qualificação.

Para concursos públicos, certificados de produtos preparatórios geralmente não substituem requisitos do edital, títulos acadêmicos ou experiência profissional quando esses itens são exigidos. O candidato deve ler as regras oficiais do concurso para saber o que conta em prova de títulos, se houver.

Também é importante separar plataforma, produtor e conteúdo. A Hotmart informa que o conteúdo do produto não representa sua opinião; ela funciona como ambiente de venda e distribuição. A análise de qualidade deve recair sobre aderência ao edital, clareza das questões e utilidade para revisão.

Quanto ganha um servidor da Assembleia Legislativa de Roraima?

A pesquisa fornecida não trouxe dados salariais oficiais e citáveis para cargos de servidor da ALE-RR 2026. Por rigor, não é adequado inventar remunerações. Para essa informação, o candidato deve consultar o edital, o portal da Assembleia Legislativa de Roraima ou o diário oficial aplicável.

O dado institucional confirmado é que a Assembleia Legislativa de Roraima é composta por 24 deputados estaduais, informação indicada na fonte pública listada na pesquisa. Esse número ajuda a contextualizar o órgão, mas não permite concluir salários, benefícios ou progressões de servidores.

Ao avaliar remuneração, busque no edital os seguintes campos: vencimento básico, auxílio-alimentação, jornada, gratificações, requisitos do cargo, lotação, etapas de prova e possibilidade de cadastro de reserva. Esses elementos importam mais do que médias informais sem fonte.

Vale a pena comprar um ebook de questões para ALE-RR depois da publicação do edital?

Vale a pena quando o candidato já sabe que precisa treinar pontos específicos do edital e tem pouco tempo para revisar com eficiência. O ebook é menos indicado para quem ainda não leu nada sobre os temas ou precisa de uma explicação teórica completa antes de resolver questões.

Na reta pós-edital, a vantagem de um material de questões é transformar estudo passivo em diagnóstico. Cada erro mostra uma fragilidade: artigo esquecido, conceito confundido, exceção ignorada ou padrão da banca mal compreendido. Isso permite ajustar o estudo com mais precisão do que apenas reler PDFs longos.

• Pontos favoráveis: foco em FCC, treino ativo, recorte pós-edital e legislação específica.
• Pontos de atenção: não substitui leitura da lei seca, não promete aprovação e não deve ser comprado sem conferir preço e condições atualizadas.
• Melhor uso: revisão final, simulados por assunto e reforço de temas com alta chance de cobrança.

Glossário de licitações, LGPD e legislação estadual para ALE-RR

Dominar o vocabulário técnico reduz erros em alternativas parecidas, especialmente na FCC. Este glossário reúne termos que aparecem com frequência em questões de Lei nº 14.133/2021, LGPD e normas administrativas. A ideia é facilitar revisão rápida antes de blocos de exercícios.

• PNCP: Portal Nacional de Contratações Públicas, previsto no art. 174 da Lei nº 14.133/2021.
• Contratação direta: contratação sem licitação nas hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade.
• Controlador: agente que toma decisões referentes ao tratamento de dados pessoais na LGPD.
• Operador: agente que realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Dado sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria e outros previstos na LGPD.
• Lei local: norma estadual ou municipal que pode trazer regras específicas para o órgão do concurso.

Perguntas Frequentes

As dúvidas abaixo respondem às decisões práticas de quem está avaliando o ebook Concurso Assembleia Legislativa de Roraima ALE-RR 2026 – 300 Questões Pós-Edital – Banca FCC. As respostas evitam promessas e se concentram no uso real do material na preparação.

Este produto é um curso?

Não. Pelo contexto informado, trata-se de um ebook de questões pós-edital, não de curso. Portanto, o foco é estudo por questões, revisão e fixação, sem pressupor aulas, carga horária, módulos ou matrícula.

Quem assina o material?

A entidade identificada na página é Mellivora Concursos – Questões Pós-Edital. Não há, nos dados fornecidos, nome real de professor individual suficiente para atribuir autoria pessoal sem risco de invenção.

O ebook serve para quem está começando do zero?

Serve melhor para quem já iniciou o estudo ou precisa revisar depois do edital. Quem está totalmente do zero pode precisar combinar o ebook com leitura da lei seca e materiais explicativos básicos antes de resolver muitas questões.

As 300 questões são sobre quais temas?

O recorte informado inclui Lei nº 14.133/2021, LGPD e Lei Complementar Estadual nº 373/2026, com foco no concurso ALE-RR 2026 e na banca FCC.

A Lei nº 14.133/2021 ainda é relevante para concursos?

Sim. A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, segundo o Planalto, e aparece com frequência em concursos que cobram Direito Administrativo e gestão pública.

A LGPD pode cair em prova para Assembleia Legislativa?

Sim. A LGPD regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, conforme a Lei nº 13.709/2018. Em órgãos públicos, o tema pode aparecer ligado a transparência, proteção de dados, direitos dos titulares e responsabilidades administrativas.

O material garante aprovação?

Não. Nenhum ebook de questões pode garantir aprovação. O resultado depende de base teórica, revisão, constância, desempenho nas demais disciplinas, tempo disponível e aderência do estudo ao edital oficial.

Como saber se o preço está correto?

O valor informado é R$ 39.589,56 em até 12 vezes, mas o comprador deve conferir o preço atualizado diretamente na página de pagamento, além de condições, garantia, política de acesso e itens efetivamente inclusos.