ESTRUTURAÇÃO DE SOCIEDADE HOLDING: PRINCIPAIS PASSOS PARA A SUA FORMAÇÃO EM TEMPOS DE REFORMA TRIBUTÁRIA (Pontuação no PEPC) - GRAVADO - 13 a 17/04/2026

Estruturar uma holding é uma estratégia legal e tributária para organizar patrimônio e negócios, com benefícios diretos para contadores, advogados e consultores tributários. Este curso de 20 horas cobre a reforma tributária 2026 e preparação para pontuação PEPC, atualizado conforme novas legislações.

O que é holding e para que serve no Brasil

Uma holding é uma pessoa jurídica criada para administrar investimentos, participações acionárias e patrimônio de uma ou mais pessoas, funcionando como gestora centralizada de bens e negócios. Para contadores, advogados e consultores tributários, compreender holdings é essencial para orientar clientes em planejamento patrimonial e fiscal.

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A holding simplifica a administração de múltiplos empreendimentos, permite transferência planejada de patrimônio entre gerações e oferece proteção patrimonial. Conforme dados da ContaAzul, existem mais de 157 mil holdings ativas no Brasil em 2025, refletindo o crescimento dessa prática entre pessoas físicas e empresas. A estruturação começa a fazer sentido econômico para patrimônios acima de R$ 3 a 5 milhões, segundo análise do Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Como estruturar uma holding: passo a passo prático

O processo de estruturação de holding envolve decisões legais, tributárias e administrativas, exigindo conhecimento técnico sobre enquadramento fiscal, constituição e operação. Este curso ensina cada etapa com foco na aplicação real e conformidade com a reforma tributária 2026.

1. Diagnóstico patrimonial e fiscal – Avaliar a composição do patrimônio, imóveis, participações acionárias e passivos para definir o modelo ideal de holding (familiar, patrimonial ou empresarial).
2. Escolha do regime tributário – Selecionar entre lucro real, lucro presumido ou simples nacional conforme fluxo de renda e potencial tributário, considerando mudanças da reforma tributária 2026.
3. Constituição formal – Preparar contrato social, registrar na junta comercial e obter CNPJ da holding conforme regulamentações estaduais.
4. Transferência de ativos – Documentar a movimentação de bens (imóveis, ações, direitos) para a holding, observando alíquotas de imposto de transmissão e ITCMD onde aplicável.
5. Conformidade contábil e fiscal – Estruturar escrituração, declarações e apurações conforme a Lei Complementar 214/2025 e novas regras de IRPJ e CSLL.
6. Planejamento sucessório – Definir mecanismos de transferência entre gerações e proteção do patrimônio para cenários futuros.

Holding familiar ou empresarial: qual a diferença

Holding familiar concentra-se em administrar patrimônio pessoal, investimentos e imóveis de uma família, com objetivo de preservação e sucessão. Holding empresarial gerencia participações em empresas e operações comerciais, funcionando como controladora de negócios múltiplos.

A escolha entre os dois modelos depende da composição do patrimônio e objetivos. Uma família com imóvel alugado, poupança investida e pequeno negócio pode usar holding familiar para simplificar o controle. Já um empresário com múltiplas empresas em setores distintos beneficia-se mais de uma holding empresarial que consolida operações e reduz complexidade administrativa. A reforma tributária 2026 altera as vantagens de cada modelo, especialmente nas regras de ITCMD para sucessão via holdings familiares, conforme estabelecido pela Lei Complementar 214/2025.

Benefícios fiscais que a holding patrimonial oferece

A holding patrimonial oferece isenção de imposto de renda sobre lucros e dividendos em determinados cenários, redução de alíquotas de ITCMD na sucessão entre gerações e proteção patrimonial contra credores. Esses benefícios são condicionados ao cumprimento de regras fiscais específicas.

Entre os principais benefícios estão a isenção de IRPJ e CSLL quando a holding não aufere renda própria e distribui apenas dividendos de participações (regime de lucro real). A distribuição de dividendos entre pessoas físicas sócias também pode ser isenta de imposto de renda sob certas condições. Para sucessão, a holding reduz alíquotas de ITCMD em alguns estados. Contudo, benefícios como isenção de imposto sobre aluguel de imóvel por pessoa jurídica foram parcialmente alterados pela reforma tributária 2026, com gradualidade até 2033. O planejamento correto, portanto, é crítico para maximizar benefícios legítimos e evitar requalificação pela Receita Federal.

Reforma tributária 2026: impactos e PEPC para holdings

A reforma tributária 2026 implementa novo sistema com IBS e CBS desde 01/01/2026, altera regras de imposto sobre imóveis alugados por pessoa jurídica e modifica sucessão via holdings até 2033. Contadores e consultores precisam dominar essas mudanças para manter competitividade.

A Reforma Tributária implementa gradualmente até 2033 um novo sistema que aumenta carga tributária sobre aluguel e venda de imóveis por pessoa jurídica, afetando holdings imobiliárias. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) alteram a tributação sobre serviços prestados por holdings operacionais. A Lei Complementar 214/2025 estabelece novas regras de ITCMD para sucessão via holdings familiares. Para contadores, a pontuação PEPC (Programa de Educação Profissional Continuada) do Conselho Federal de Contabilidade reconhece aprendizado em temas como reforma tributária, estruturação e planejamento fiscal – e este curso fornece os créditos necessários. Profissionais atualizados em reforma tributária ganham diferencial competitivo no mercado.

Quanto ganha um especialista em planejamento patrimonial

Consultores tributários, especialistas patrimoniais e consultores financeiros que dominam estruturação de holdings alcançam salários significativos no mercado brasileiro, variando conforme experiência, especialização e localização. Segundo pesquisa salarial de 2025, profissionais nesta área estão entre os melhor remunerados do segmento financeiro.

Profissionais com certificação e experiência em planejamento patrimonial e reforma tributária alcançam o topo dessas faixas, especialmente em consultoria especializada. Empresas e pessoas físicas de alta renda pagam prêmios por consultoria qualificada em holdings.

Vale a pena criar uma holding em 2026

Criar uma holding em 2026 vale a pena para patrimônios acima de R$ 3 a 5 milhões, especialmente se envolvem múltiplos imóveis, participações acionárias ou planejamento sucessório. Para menores patrimônios, os custos de constituição e manutenção podem superar benefícios tributários.

Vantagens: isenção de impostos em cenários específicos, proteção patrimonial contra credores, simplificação de administração de múltiplos ativos, planejamento sucessório facilitado, redução de alíquotas de ITCMD em sucessão, e flexibilidade de estruturação conforme necessidades.

Desvantagens: custos iniciais de constituição (cartório, contador, advogado), despesas anuais com contabilidade e conformidade fiscal, complexidade administrativa aumentada, necessidade de expertise legal e tributária para evitar requalificação pela Receita Federal, e possível desaprovação de credores em situações específicas. A reforma tributária 2026 também reduz alguns benefícios históricos, como isenção de imposto sobre aluguel de imóvel por PJ, tornando o planejamento mais crítico.

Para tomar decisão correta, é imprescindível análise personalizada com contador ou consultor tributário especializado.

Duração, certificação e reconhecimento do curso

Este curso tem 20 horas de conteúdo gravado, flexível e acessível 24/7, permitindo aprendizado no seu ritmo. Certificado de conclusão é emitido pelo ITC Cursos e Treinamentos, com reconhecimento oficial de educação continuada e créditos PEPC junto ao Conselho Federal de Contabilidade.

O formato gravado permite revisão de tópicos complexos e aplicação prática do conhecimento conforme necessidade. Ao completar o curso, você recebe certificado que comprova aprendizado em estruturação de holding e reforma tributária 2026 – requisito importante para profissionais que buscam atualização PEPC e credibilidade com clientes. Importante notar que é curso livre, não-obrigatório, mas reconhecido como educação profissional continuada. Não substitui formação acadêmica, mas agrega valor significativo a consultores e contadores que orientam clientes em planejamento patrimonial.

Comparação de cursos de estruturação de holding em 2026

Termos essenciais em estruturação de holding

• Holding – Pessoa jurídica constituída para administrar participações acionárias, investimentos e patrimônio de uma ou mais pessoas.
• PEPC (Programa de Educação Profissional Continuada) – Sistema de créditos do Conselho Federal de Contabilidade que reconhece educação continuada de contadores; cursos aprovados geram créditos obrigatórios para manutenção da inscrição.
• ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) – Imposto estadual sobre herança e doações; holdings familiares podem reduzir alíquotas conforme legislação estadual.
• Reforma Tributária 2026 – Mudança no sistema tributário brasileiro que implementa IBS, CBS e altera regras de tributação sobre imóvel alugado por PJ, vigente com gradualidade até 2033.
• Lei Complementar 214/2025 – Legislação que estabelece novas regras de ITCMD para sucessão via holdings familiares em 2026.
• Planejamento tributário – Estruturação legal de negócios e patrimônio para reduzir carga fiscal mantendo conformidade com legislação.
• Imposto de renda sobre dividendos – Tributação sobre lucros distribuídos entre sócios; pode ser isenta em cenários específicos com estruturação correta.

Perguntas frequentes

Qualquer pessoa pode fazer este curso?

Sim. O curso é destinado a contadores, advogados, administradores e consultores tributários que orientam clientes em planejamento patrimonial, mas qualquer pessoa interessada em compreender estruturação de holding pode acompanhar. Não há pré-requisitos obrigatórios, mas conhecimento básico de contabilidade ou direito tributário é recomendado para melhor aproveitamento.

O certificado é reconhecido pelo CFC?

O certificado é reconhecido como educação continuada profissional e gera créditos PEPC junto ao Conselho Federal de Contabilidade para contadores. Não é uma certificação obrigatória, mas agrega credibilidade profissional e atende requisitos de educação continuada. Advogados também podem contabilizar para educação continuada conforme normas da OAB.

Quanto tempo leva para aplicar o conhecimento na prática?

O curso fornece conhecimento teórico e prático para orientar e estruturar holdings. Aplicação real varia conforme complexidade da situação do cliente – estruturações simples podem ser implementadas em dias, enquanto estruturações complexas envolvendo múltiplos imóveis ou sucessão planejada levam semanas. Você aprenderá a identificar etapas, prazos e riscos de cada processo.

Qual a diferença entre este curso e cursos gratuitos disponíveis?

Cursos gratuitos online geralmente abordam holding de forma genérica e podem estar desatualizados com a reforma tributária 2026. Este curso é atualizado conforme novas legislações (IBS, CBS, Lei Complementar 214/2025) e geração de créditos PEPC oficial, garantindo conhecimento atual e reconhecimento profissional. O investimento reflete profundidade, atualização legislativa e certificação oficial.

Preciso de um software ou ferramenta específica para aproveitar o curso?

Não. O curso usa conteúdo teórico, casos práticos e análise de legislação. Você pode acompanhar com qualquer editor de texto ou software de contabilidade que já utilize. Software específico de planejamento patrimonial é opcional para aplicação avançada, mas não é necessário para completar o curso.